Após uma conversa bastante proveitosa com o colega Carlinhos Cecconi, do W3C Brasil (há alguns meses), decidi escrever este post sobre a vida útil  (persistência) dos endereços eletrônicos nos sites governamentais.

Qual o problema na prática ?

Apesar do poder público ser um grande provedor de conteúdos na web, notamos que fácilmente um mesmo conteúdo pode mudar de endereço com brevidade num curto espaço de tempo.

Como isto acontece ? De várias maneiras. Abaixo listarei algumas, seguido de alguns exemplos:

• Exemplo 1: A tecnologia de gestão do conteúdo muda da ferramenta X para a ferramenta Y.
  • Os dados são migrados, mas as ferramentas tem estruturas de URL bastante distintas. Como exemplo prático, um sítio construído no CMS Plone se for migrado para o CMS Joomla terão URLs completamente distintas.
• Exemplo 2: O titular da instituição responsável pelo site ABC é mudado, e este gestor determina que o site seja “reformulado”.
  • Normalmente as mudanças de gestores públicos são as maiores causadoras deste fenômeno. A cultura da “mudança pela mudança” é algo muito presente na classe política brasileira, e a web sofre diretamente as conseqüências disto.

Poderia ficar listando aqui diversos outras causas do problema de ausência de persistência nas URLs .gov, entretanto, após esclarecimento do problema, vamos em frente analisando alguns pontos de vista do mesmo.

Voltando no tempo, na época pré-web, nos conteúdos publicados nas mídias offline este problema simplesmente não existia. Com o passar dos tempos com a evolução dos cursos de biblioteconomia e ciência da informação, e considerando o aumento da publicação de conteúdos, técnicas de indexação e classificação das informações também foram se aprimorando. Ao visitarmos boas bibliotecas, independente do seu volume de publicações, não tarda para que uma publicação seja localizada graças a todas estas técnicas supracitadas. Entretanto, ao migrarmos para o mundo online, costumamos ter esta mesma facilidade ?

Antes que me questionem, as ferramentas de busca foram criadas para tentar resolver este problema da localização de informações. Outro recurso muito importante são as novas técnicas de indexação e classificação, como as tag clouds, que costumam agrupar diversos conteúdos correlatos num único clique, desde que estes conteúdos estejam “marcados por tags”.  Todavia, os recursos disponíveis na web atual, na nossa análise, não são suficientes para garantir vida útil à um conteúdo na web.

Para comprovar esta afirmação, faço um pequeno desafio:

• Encontrem artigos sobre temas quaisquer de sua preferência. Dirijam-se a seção de referências e tentem abrir as URLs lá contidas.  Nesta hora é que o problema aparece.  Salvo exceções, a probabilidade destes links retornarem o famoso Erro 404 (página não encontrada) será muito grande.

Outra ótica desta questão tange na própria possibilidade de fácil alteração de um conteúdo web. Mesmo que a URL seja mantida, qual a garantia que um texto publicado num determinado período permaneça o mesmo por varios meses ? Como fica a questão da credibilidade das referências de um texto neste aspecto, se há uma grande possibilidade do documento referência ter seu endereço mudado ou ainda mesmo o seu próprio conteúdo alterado ?

Prováveis soluções para esta questão:

Controle de versões: Neste contexto, tenho observado que alguns sistemas de gestão de conteúdo em suas versões mais modernas estão agregando funcionalidades como “controle de versões” de textos e documentos.  Acredito que para certos tipos de textos, como documentos oficiais, a apresentação da versão do documento, data e responsável pela última alteração, bem como um recurso para visualização do “histórico” do texto é requisito fundamental para a garantia de sua credibilidade.

Assinatura e Certificação Digital: Apesar de se tratar de uma tecnologia “antiga”, ainda muito pouco difundida na população. Salvo aplicações específicas, do mundo corporativo, os sistemas e aplicações web ainda encontram-se extremamente longe de uma cultura de criação de documentos confiáveis na web (assinados digitalmente). Fatores como uma extensa e secular cultura do uso do papel, custo da certificação digital, bem como a fraca regulamentação para o direito autoral na internet contribuem para a não-disseminação desta tecnologia.

Mas o problema é mais embaixo …

Espaço em disco para armazenamento de dados: Sem dúvida este ainda é um grande empecilho para a popularização de textos “versionados” na web. Uma coisa é o custo e o esforço de processamento de armazenamento de 1 GB de dados. Outra coisa é o armazenamento e disponibilidade de 10 versões deste mesmo 1 GB de dados.

Taxonomia ainda é um termo distante para muitos: A utilização e disseminação de padrões de taxonomia na web poderiam ampliar considerávelmente a persistência dos hiperlinks na web. Em especial, na área governamental, uma melhor composição/criação das URL´s também ajuda muito neste contexto, como por exemplo, não utilizar URL´s contendo siglas de instituições ou outras expressões que costumam mudar ao longo do tempo. Aliás já discutimos este tema noutro post do blog, onde a adoção de expressões de “áreas temáticas” nas URL´s tem deixado os endereços eletrônicos mais imunes as freqüentes mudanças de organograma nas estruturas governamentais.

Enfim, o desafio está posto. A persistência na web é um tema de extrema relevância. No ano de 2009, certamente já teremos muitas dificuldades em encontrar conteúdos web publicados em 1999. Como será esta questão daqui a 50 anos ? Simplesmente teremos o histórico de uma geração sem registros ? Vale uma boa reflexão.

Até a próxima.

admin Mensagens Gerais persistência, Sites Públicos, taxonomia, W3C, web

Caros leitores do Blog,

Este post não é diretamente ligado aos objetivos e propósitos do blog, como mas como blogueiro e ser humano, que possui emoções e sentimentos, entendo como mais do que justo que compartilhemos bons momentos e coisas importantes de nossas vidas com as pessoas que gostamos. Hoje, dia 22 de outubro de 2009, foi um dia muito maravilhoso para mim, graças a um complexo projeto que tive a honra de orientar com o fundamental apoio e coordenação da equipe da Fábrica de Sítios do ITEC, onde atuo profissionalmente.

O projeto fruto desta homenagem foi o recém-lançado “Site Oficial do Conselho Penitenciário do Estado de Alagoas”. Este site foi fruto de um sonho do seu atual Presidente, Dr. Francisco Torres. Dr. Francisco é um senhor muito culto, e apesar de sua longa jornada de vida, sabe o quão a internet é importante para dar transparência, publicidade à coisa pública e principalmente, imortalizar informações na história.

Nesste site a sociedade poderá ter acesso a todo um arquivo digital  dos 80 anos do aludido Conselho. Todos os documentos foram digitalizados e hoje encontram-se disponíveis para o mundo. A digitalização foi feita de forma manual, pelo próprio Dr. Francisco, que após ter efetuado boa parte deste trabalho, veio ao nosso encontro solicitar ajuda para a construção do referido site.

Tecnológicamente falando, foi mais um site produzido pela Fábrica de Sítios do ITEC. Contextualmente falando, não se trata de mais um website, e sim uma imensurável contribuição para a história do Estado de Alagoas. Foi um trabalho muito rico que muito nos orgulhou de ter ajudado na viabilização.

Minha felicidade ficou maior ainda pelo valoroso reconhecimento ofertado pelo Conselho Penitenciário do Estado de Alagoas ao nos conceder a “Comenda de 80 anos do Conselho Penitenciário do Estado de Alagoas”, onde além da minha pessoa, foram agraciados o Diretor-Presidente do ITEC, Luiz Eugênio Barroca e nossa Gerente de Governo Eletrônico, Leide Isabel Coelho, além de várias autoridades como o Governador do Estado de Alagoas, a Presidente do Tribunal de Justiça, Secretários de Estado, Promotores de Justiça, Desembargadores e demais autoridades do mundo jurídico

Nunca imaginei na minha vida que receberia uma Comenda, ainda mais sendo o mais jovem “Comendador” desta ilustre homenagem (com meus 27 anos).  Homenagens e reconhecimentos como este são indiscritíveis e impagáveis. Estou feliz, muito feliz mesmo. Que Deus me dê força e condições para continuar desenvolvendo projetos valiosos como este, cuja contribuição será muito maior do que se imagina.

Meus sinceros agradecimentos ao Dr. Francisco Torres, a equipe de Conselheiros e Técnicos do Conselho Penitenciário e a maravilhosa equipe do ITEC, em especial da Diretoria de Tecnologia da Informação, time este que tenho a honra de liderar por mais de quatro anos.

admin Mensagens Gerais alagoas digital, Conselho Penitenciário, Governo, Justiça, transparência

Haroldo Ceravolo Sereza e Lilian Ferreira
Do UOL Notícias e do UOL Tecnologia
Em São Paulo

Blog do Planalto, Blog da Petrobras, governantes e parlamentares no Twitter, liberação de debates na internet, lista de salários da prefeitura se São Paulo na rede: em 2009, as palavras política e internet andaram juntas como nunca - seja em harmonia, seja em confrontos acalorados.

Para fazer política e internet rimarem, também, com transparência, o grupo de pesquisadores e programadores que criou o clone do Blog do Planalto organiza hoje o HackDay e, amanhã, apresenta os resultados do encontro. Quem quiser acompanhar pelo Twitter, as informações serão agregadas com a tag #thackday.

O evento, que acontece na Casa de Cultura Digital, reunirá especialistas e técnicos para discutir meios de disponibilizar informações públicas na rede. Mas o grupo não ficará só na conversa: vai também desenvolver ferramentas que misturam os dados com mapas e outros recursos que facilitam seu entendimento.

“O HackDay é uma iniciativa voltada pra estimular essa cultura de participação política por meio das novas tecnologias. Queremos formar uma pequena, mas expressiva comunidade voltada para o exercício e multiplicação de valores e de diversos novos aplicativos que possibilitem a ação política na internet” , diz Daniela Silva, organizadora do encontro.

Leia abaixo entrevista, por e-mail, com ela.

UOL - Vocês criaram o clone do Blog do Planalto. Como avaliam a experiência, o número e a qualidade dos comentários, logo após a novidade e agora?
Daniela Silva - Foi divertido. E instigante. É. Acredito que o mais interessante foi notar que as pessoas realmente se interessaram pelo ocorrido, mais até do que a possibilidade de comentar - e foram mais de 3.000 comentários nos dois primeiros dias. O que realmente tocou as pessoas foi a possibilidade de uma real reação política. De alguma forma, mostrou que temos como reagir para além da reclamação pura e simples. A rede permitiu esse tipo de inversão de poderes e papéis, fez isso na comunicação e está fazendo na política.

Hoje já são mais de 10 mil comentários no blog e todo dia surgem novos. Claro que o importante não é a quantidade, mas para o propósito do clone, tão pouco é a qualidade. Os comentários na rede refletem a nossa própria diversidade… e acabam sendo tão diversos quanto os comentários sobre o arbitro do jogo na frente da televisão.

UOL - O que essa experiência tem a ver com o HackDay?
Daniela Silva - O clone do Blog do Planalto tinha como objetivo fazer uma “provocação” e convidar a sociedade a pensar que as possibilidades de participação política na rede vão muito além da caixa de comentários de um blog - a internet é um ambiente de discussão por definição. O HackDay se relaciona com isso porque também é uma iniciativa voltada pra estimular essa cultura de participação política por meio das novas tecnologias, com foco tanto nos cidadãos inseridos na rede, quanto no poder público.

UOL - O que de mais importante deve ocorrer no HackDay? O que vocês acham que terão no fim do dia?
Daniela Silva - Acreditamos que o que vai acontecer de mais importante durante o HackDay é a emergência de um grupo de pessoas que passam a repensar os processos políticos, apoiadas nas possibilidades das novas tecnologias. Depois dessa imersão no contexto da rede, olhando para valores como abertura, transparência, colaboração e participação política, acredito que teremos uma pequena, mas expressiva comunidade voltada para o exercício e para a multiplicação desses valores - além, é claro, de diversos novos aplicativos que possibilitem a ação política na Internet.

UOL - Vocês pegarão dados já disponibilizados pelo governo e apresentarão de outra maneira? Qual a ideia?
Daniela Silva - A ideia é trazer um grupo interdisciplinar de pessoas que vai formar pequenos times e retrabalhar dados públicos disponíveis na rede. Isso pode ser feito extraindo esses dados de sites da administração pública - o que nem sempre é fácil, pois os formatos e a falta de atualização não ajudam -, ou se apoiando em dados já “raspados” por outros desenvolvedores (o pessoal do ParlamentoAberto, por exemplo, já tem experiência nisso e estará no HackDay, participando da ação).

Também poderemos contar com algumas bases de dados liberadas em formato mais “amigável” por conta do evento. O Seade, por exemplo, nos cedeu em CSV (formato de tabela do Excel) uma base chamada Perfis Municipais, com aproximadamente 40 indicadores sobre todos os municípios do Estado de São Paulo. Estamos conversando com a Corregedoria Central da União, que cuida do Portal da Transparência, e possivelmente também teremos dados cedidos por eles para usarmos durante o fim de semana.

A partir dessas bases ou de outras fontes de informação governamental disponíveis na internet, a ideia é que os participantes do evento construam “mashups” desses dados com tecnologias abertas. Um exemplo: sabemos que um dos grupos que virá ao HackDay quer trabalhar com dados do Inep (Instituto Nacional de Educação Pública) sobre as escolas do país que oferecem Educação de Jovens e Adultos. Esses dados, que estão numa tabela de 4.000 linhas, serão georreferenciados em um mapa, que vai ficar na rede para que outros grupos - ações sindicais ou associações de bairro, por exemplo - possam registrar, no futuro, a demanda de adultos que precisam de alfabetização e educação.

Ou seja: se o governo publica a informação bruta, em licença livre e em formato que possa ser lido por máquina, nós, a sociedade, tomamos conta de criar boas interfaces para a visualização desses dados, ressignificando-os em outros contextos e tornando-os, de fato, públicos.

UOL - Os aplicativos criados ficarão disponíveis para o público? Vocês pensam em fazer mais mecanismos que forcem a transparência pública ou ficar apenas nos desenvolvidos no evento?
Daniela Silva - Todos os aplicativos criados serão documentados e disponibilizados em licenças livres, pra que não somente possam ser usados pelo público, mas também possam ser republicados em outros espaços, remixados por outras pessoas, copiados e abastecidos com dados de outras regiões. Nós pensamos sim em produzir mais mecanismos como esses. Uma das ideias do HackDay é criar escopo pra montar, num futuro próximo, uma comunidade de prática que pense constantemente em formas de trabalhar com transparência pública e governo aberto na internet, dando continuidade a esse trabalho.

UOL - Na opinião de vocês, como e quanto a internet contribuiu para aumentar a transparência dos governos?
Daniela Silva - Só o digital já contribui muito para aumentar o potencial de transparência dos governos. A simples possibilidade de digitalizar um dado, e com isso tornar possível a sua distribuição além das fronteiras físicas, bem como a redundância desses dados em diversas bases, já traz mais transparência governamental do que se todas essas informações estivessem sendo mantidas dentro dos arquivos de ferro de um escritório qualquer. Por conta do potencial de participação e de colaboração, a internet pode contribuir muitíssimo para que esse conceito de transparência exista em duas frentes - não apenas nos governos, mas também na sociedade, que pode passar a atuar de forma crucial nesse processo. Ainda temos um longo caminho pela frente - mesmo o entendimento desses conceitos é muito incipiente no Brasil. Mas com certeza a internet já contribui muitíssimo pra que as pessoas repensem o seu papel nesse novo contexto.

UOL - Vocês identificam nos governantes um certo desejo de usar a internet apenas como ferramenta de promoção, e não de transparência?
Daniela Silva - Nós identificamos que o entendimento que os governantes têm das possibilidades da internet como ferramenta política - muito mais do que como ferramenta de promoção - é muito imaturo. Muito diferente do que acontece com a mídia de massa, a internet abre espaço para uma multiplicidade de opiniões e discursos, e num contexto como esse, o uso de qualquer ferramenta tem que estar ligado a uma preocupação real com os valores que se pretende divulgar. A “transparência” tem toda a chance de se tornar “palavra mágica” dos próximos processos eleitorais, por exemplo. Mas contando com o poder de interação e fiscalização da rede, esse conceito só vai realmente ter fundamento quando for, de fato, um valor real da administração pública.

UOL - Blog do Planalto, Blog da Petrobras, políticos no Twitter, liberação de debates na internet, lista de salários da prefeitura se São Paulo na rede: como vocês acompanharam o debate político na web neste ano?
Daniela Silva - Acreditamos que qualquer possibilidade de comunicação que independe de mediação é interessante e benéfica pro debate democrático. Da mesma forma, isso muda completamente como os cidadãos devem se posicionar nesse debate. O entendimento de que se tratam de muito mais fontes de informação, com diferentes interesses em jogo, passa a ser ainda mais essencial.

Transparência Hack Day
Dias: 3 (9h às 18hs) e 4 (9h às 16h) de outubro
Apresentação final (aberta ao público): dia 4 de outubro, das 16h às 18h.
Inscrições: gratuitas, no site http://esfera.mobi
Local: Casa de Cultura Digital, Rua Vitorino Carmilo, 453, casa 2, Santa Cecília, São Paulo, SP
Informações: (11) 3151 5075 ou contato@esfera.mobi

admin Mensagens Gerais 2009, Governo, HackDay, inovacao, São Paulo, transparência

Haroldo Ceravolo Sereza e Lilian Ferreira
Do UOL Notícias e do UOL Tecnologia

O UOL pediu a Daniela Silva, organizadora do HackDay e uma das responsáveis pela criação do clone do Blog do Planalto, para fazer uma análise de portais governamentais.

Ela analisou as páginas principais dos portais do governo federal e dos governos estaduais de São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Amazonas.

Para Daniela, eles têm um problema em comum: “Nenhum desses portais libera as suas informações em uma licença expressamente livre, uma das características que permitiu, por exemplo, a clonagem do Blog do Planalto”, diz. “Algumas pessoas defendem que o princípio constitucional da publicidade já permite que essas informações sejam ressignificadas pela sociedade, mas seria de grande avanço que esses portais expressassem claramente a vontade de verem esses conteúdos sendo remixados pelas pessoas”.

Mas essa não é único problema: eles também não liberam dados em formatos processáveis por máquinas, “formatos que podem ser usados por desenvolvedores para criarem “mashups” e novos aplicativos”. Isso permite que os dados sejam usados de modo a tornar, por exemplo, informações mais compreensíveis para um número maior de pessoas, por meio de gráficos ou mapas. Para Daniela, esse é um “passo importantíssimo” para “dados públicos possam ser considerados, de fato, públicos”.

Ela também questiona o fato de alguns portais, caso de São Paulo e Amazonas, trazerem fotos dos governadores, o que pode contrariar o princípio constitucional da impessoalidade da comunicação dos governos com o público.

“Até que ponto a publicação dessas fotos na rede é legítima? Ou até que ponto isso é problema, considerando a dinâmica da rede? Essas são questões que ainda estão longe de ter resposta, mas que certamente precisam ser revistas por todos nós - preferencialmente, numa reflexão coletiva, e com abertura pra novas formas de se entender os processos políticos”.

Também por conta do princípio da impessoalidade, há quem defenda “que o blog tem que ser ‘do Planalto’ e que o Lula não pode ter um Twitter”, diz. “Mas acontece que a internet é um meio altamente direcionado à personalização, por conta da possibilidade de cada pessoa se posicionar como um ‘falante’ do discurso público -inclusive os políticos. Então, será que o Lula não pode -ou melhor, será que ele não deve- ter um Twitter?”

admin Análises 2009, Análises, Governo, HackDay, inovacao, novidades, São Paulo, Sites Públicos

Caros leitores do blog,

Apesar da pouca divulgação na mídia tradicional, foi sancionada pelo Presidente Lula no último dia 27 de maio de 2009 a Lei Complementar 131/2009, que adiciona alguns recursos bastante interessantes a tão conhecida Lei Complementar 101/2000, popularmente denominada de “Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Esta nova Lei tem como seguinte ementário:

“Acrescenta dispositivos à Lei Complementar  n^o 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.”

Destacamos que a LCP 131/09, na verdade, consiste de mais um passo relevante para o bom exercício da gestão pública, em particular no prisma orçamentário-financeiro. É mais uma conquista da sociedade brasileira, mas nunca devemos esquecer que o primeiro grande passo neste norte foi dado no dia 04 de maio de 2000, com a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Reforçando, a “Lei da Transparência online” (termo definido pelo blogueiro) que incrementa a velha LRF, é mais um grande degrau que a sociedade brasileira alcança em busca da profissionalização do gasto público.

No ementário da Lei, deixei a expressão “em tempo real” grifada em negrito propositadamente. Na nossa breve análise da nova “Lei de Responsabilidade Fiscal” esta singela expressão (tempo real) é que representa todo o gigantesco horizonte de profissionalização da gestão pública que este novo dispositivo legal apresenta. É sabido pelo senso comum, e já explorado várias vezes por este blog, que o serviço público como um todo ainda é, de forma generalista, uma caixinha fechada de dificil compreensão do cidadão comum. Dentre alguns dos principais males podemos citar:

• Organogramas complexos;
• Turbilhões de termos técnicos (sem explicação do que se tratam);
• Siglas das mais diversas;
• Ausência de ações sistemáticas que visem o esclarecimento permanente do cidadão;
• Ausência de canais interativos de comunicação e interação;
• Ausência de procedimentos formais de prestação e qualidade dos serviços públicos;
• Obrigações extremamente desnecessárias de interação presencial (cidadão ter q ir ao órgão público);
• E mesmo com a publicação de vários “Portais da Transparência”, ainda existe muita dificuldade do leigo entender onde está sendo gasto o recurso público de cada instituição estatal, e principalmente, qual o retorno prático daquele recurso investido para a sociedade em geral.

Neste contexto, a expressão “tempo real” requer que uma série de pré-requisitos de qualidade e maturidade na gestão da coisa pública sejam pré-estabelecidos. Na prática, o exercício pleno desta Lei vai criar uma espécie de “big brother” na gestão pública onde, de forma ideal, o cidadão comum terá condições de acompanhar o tempo todo onde o recurso público está sendo gasto. Porém, esta informação online, caso não seja resultado de processos formais muito bem estabelecidos, com margem de erro controlada e auditada, poderemos ter um verdadeiro “tiro saindo pela culatra”, com consequentes transtornos diuturnos ao gestor público. Trocando em miúdos, procedimentos, de qualquer natureza, são passíveis de serem executados de forma errada, seja por desatenção do operador daquele processo, fatores externos, má-fé, dentre outros motivos. Com o acompanhamento online, erros sucessivos poderão ter conseqüências sérias (e muitos questionamentos) para o gestor público, bem como para os operadores dos procedimentos administrativos de caráter orçamentário-financeiro, principalmente se tivermos como este acompanhamento integrado com ferramentas de alertas online, como torpedos SMS, twitters, redes sociais, e outros recursos tecnológicos que se encontram em grande uso no mundo.

Continuando nossa análise, comentaremos os novos incisos do novo Parágrafo único do Art. 48 da nova LRF, que foi acrescido pelo Art. 1 da “Lei da Transparência online” (LCP 131/09).

Art. 48.  ………………………………………………………………………..

Parágrafo único.  A transparência será assegurada também mediante:

I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;

Nossa análise: Felizmente a existência de audiências e consultas públicas vem se tornando uma constante (ainda que de forma devagar) na rotina da administração pública, em especial para discussão de assuntos de impacto no cotidiano. Destacamos a atuação das Agências Reguladoras que comumente submetem a consulta pública e audiência pública as normas que estabelece para a melhoria da regulação e execução dos serviços públicos. Salientamos também as iniciativas de Orçamento Participativo vigente em várias cidades brasileiras.

Desafio: De que maneira poderemos aumentar a participação da sociedade nestas discussões ? De que maneira o cidadão comum pode acompanhar e avaliar se as discussões das audiências públicas realmente foram implementadas pelas instituições públicas nos seus atos administrativos ?

II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público;

Nossa análise: Atualmente na web já existem diversos sites públicos,  portais governamentais, portais da transparência, dentre outras ferramentas de publicidade das informações públicas. Entretanto, pouco se analisa e se discute se estes sites são muito acessados, se as informações neles veiculadas despertam o interesse da sociedade. Importante destacar que, em particular na publicação de informações orçamentárias-financeiras, boa parte dos sistemas que fornecem estes dados rodam em tecnologias da era “pré-internet”, pois devido a sua robustez e complexidade, a administração pública entendeu que não era viável mudar estas tecnologias que já funcionam a pelo menos uma década com eficiência e confiabilidade. Todavia, devido a estas restrições tecnológicas, será necessário um esforço gerencial e computacional para deixar estas informações na web em tempo real. Além disso, o que se entende por “informação pormenorizada” ? O detalhamento deve parar em que nível ? De um programa do Plano Plurianual ? De uma ação ? De uma tarefa ? Uma regulamentação especifica destes detalhes será muito bem vinda para que a transparência seja efetiva.

Desafio: Como fica o interesse público neste contexto ? A sociedade tem interesse em receber estas informações online ? A sociedade está preparada culturalmente para fiscalizar o Estado como se deve ? Caso haja negativa destas três perguntas, valerá a pena o investimento e o esforço para colocar estas informações online apenas porquê existe uma obrigação legal ? Além do desafio gerencial e tecnológico por parte do Estado, existe um desafio ainda maior para a sociedade, em especial para as instituições do terceiro setor, para que se prepare culturalmente para fazer um bom uso destas informações, caso contrário, poderemos ter um esforço inócuo ou uma “transparência para inglês ver”, como andei lendo em outro blog que tratava deste assunto.

III – adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A.” (NR)

Nossa análise: Na esfera Federal e Estadual, entendemos que esta determinação trará pouco impacto imediato, considerando que devido a sua complexidade e sua disponibilidade de recursos humanos e financeiros, estas esferas do Poder já dispõem deste tipo de sistema há bastante tempo. Entretanto, na esfera municipal poderemos ter desafios hercúlios para os municipios, em especial aqueles de porte muito pequeno. Serão necessários investimentos de ordem tecnológica, de recursos humanos e gerencial para a implementação destes sistemas. Abre-se uma nova oportunidade de negócio para empresas e especialistas que ofertam estes tipos de soluções, pois a demanda obrigatória já começa a existir. Abre-se também oportunidade para a celebração de convênios entre os municípios e os Governos Estaduais e Federal para a implantação deste tipo de sistema.

Desafio: Entendemos que o grande desafio deste item será a oferta de serviços qualificados em escala para atender a esta obrigatóriedade, em particular para os municípios.

Concluindo nosso post, é importante destacar que a “Era da Transparência online” tem prazo para iniciar, de acordo com o disposto no novo Art. 73-B da nova LRF:

“Art. 73-B. Ficam estabelecidos os seguintes prazos para o cumprimento das determinações dispostas nos incisos II e III do parágrafo único do art. 48 e do art. 48-A:

I – 1 (um) ano para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes;

II – 2 (dois) anos para os Municípios que tenham entre 50.000 (cinquenta mil) e 100.000 (cem mil) habitantes;

III – 4 (quatro) anos para os Municípios que tenham até 50.000 (cinquenta mil) habitantes. “

E o descumprimento destas normas, poderá trazer sanções nada agradáveis a quem as descumprir, de acordo com o novo Art. 73-C da nova LRF:

§ 3o  … o ente não poderá:

I - receber transferências voluntárias;

II - obter garantia, direta ou indireta, de outro ente;

III - contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e  as que visem à redução das despesas com pessoal.

Nas próximas mensagens novos comentários sobre as conseqüências da LCP 131/09. Até breve.

admin Mensagens Gerais LCP 101/00, LCP 131/09, lei da transparência, lei de responsabilidade fiscal, LRF, transparência

* Extraído do Blog do Vasco Furtado

Desde seu lançamento, no começo do ano passado, a versão que estava no ar de WikiCrimes era considerada beta. Isso queria dizer que se tratava de uma versão sujeita a erros e que poderia contemplar mudanças fortes de rumo. Sexta-feira (30.05.09), uma nova versão foi ao ar.

A principal mudança dessa nova versão é que ela começa a indicar o novo direcionamento que estamos a dar no sentido de prover mais informações sobre as causas dos crimes. Essas causas são capturadas pelos próprios usuários e podem ser de extrema importância para que as autoridades públicas possam fazer uma análise quantitativa e qualitativa das razões que podem estar provocando a criminalidade em certa região da cidade. Uma completa reformulação na interface foi feita com uma nova distribuição dos objetos interativos e, sobretudo, novas funcionalidades.

É possível agora visualizar os crimes mais visitados, comentados ou com maior número de confirmações. Gráficos dos crimes e das causas desses são igualmente visualizados na tela com atualizações a cada vez que o usuário move o mapa. É possível ainda consultar o registro de um determinado crime por uma palavra-chave.

Várias outras mudanças foram implantadas e dentre elas gostaria de mencionar o trabalho de otimização da aplicação para torná-la mais rápida ao usuário final. Quando muitos crimes são selecionados, eles agora são mostrados por um novo ícone chamado de agrupador de crimes. Isso deixa os mapas mais leves em termos de performance como usabilidade.

Outra mudança significativa foi na forma como estamos buscando auxiliar os usuários que navegam no site. Quando fizemos uma pesquisa com os milhares de usuários ao redor do mundo identificamos que muitas das funcionalidades do site não eram compreendidas. A nova versão possui agora um conjunto de mensagens de auxílio ao uso do site e que demandou um trabalho criterioso de identificação dos momentos em que essas mensagens devem ser mostradas. Trata-se de uma das muitas contribuições do aluno da UNIFOR Carlos Caminha que vêm desenvolvendo seu trabalho de final de curso no tema e que abraçou WikiCrimes com enorme paixão. Vejam abaixo uma foto da nova interface e não deixem de visitar o site para conhecer as novidades.

Maiores informações: www.wikicrimes.org

admin Mensagens Gerais Ceará, inovacao, segurança pública, wikicrimes

Prezados Leitores,

Gostaria de socializar com todos vocês que já se encontra aberta a chamada de trabalho do Mobile Life 2009 (mLife 2009), um dos maiores eventos do mundo voltado a serviços e tecnologias móveis. A chamada está abrangindo trabalhos voltados a pesquisa em mobilidade / soluções móveis (The Research Sessions) e projetos já existentes (Practice Sessions). Para fazer a submissão dos trabalhos basta acessar o link http://www.m4life.org/?q=submissions. A chamada se encerra no dia 10 de junho de 2009.
Socializo ainda que fui convidado para fazer parte do comitê internacional de avaliação de trabalhos acadêmicos, o que me deixou extremamente honrado. Conto com a participação significativa das co-irmãs neste grande evento.

O mLife 2009 realizar-se-á entre os dias 02 e 04 de setembro no Centre de Cultura, Contemporania de Barcelona, Espanha.

Para os interessados no tema “soluções e serviços móveis”, é um evento excelente bem como uma grande oportunidade de ficar atualizado sobre esta revolução na forma de interagir e comunicar que são os dispositivos móveis.

Submissions

admin Mensagens Gerais 2009, inovacao, mobilidade

Pouco menos de um quarto dos brasileiros utiliza serviços de governo eletrônico. A grande maioria desta parcela o faz para consultar andamento dos pedidos de CPF. Estas são algumas das revelações principais da pesquisa TIC Domicílios 2008, realizada pelo Cetic.br, órgão do Comitê Gestor da Internet (CGI.br) responsável pela produção de indicadores e estatísticas. O estudo foi conduzido com 21.520 entrevistados com mais de 10 anos. No caso do governo eletrônico, todos os respondentes tinham mais de 16 anos.

Lançado em duas etapas distribuídas entre março e abril, o estudo, anual, faz um retrato de como as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) são usadas e incorporadas ao dia-a-dia das pessoas, em suas casas. Os dados de governo eletrônico estão presentes na segunda etapa de divulgação, feita em abril, e trazem a novidade de, nesta edição, incluírem a população da área rural.

Segundo a pesquisa, 22% do total de entrevistados afirmaram terem usado, nos últimos 12 meses, algum serviço de governo eletrônico. Separando os dados das áreas rural e urbana, 25% das pessoas que moram na cidade usaram canais de e-gov, contra 7% registrados na área rural, revelando grande discrepância de condições entre campo e cidade.

João Batista Ferri, diretor do Departamento de Governo Eletrônico, vinculado à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, diz que esperava um resultado um pouco maior. “Percebemos que há um crescimento no uso. Está um pouco mais lento do que eu imaginava. Pode ter a ver com a disponibilidade de acesso das pessoas à internet”, comenta.

De fato, os dados da série histórica da pesquisa apontam ter havido crescimento mais acentuado nos anos anteriores e, em 2008, uma estabilidade na curva. “Após o forte crescimento no patamar de uso de serviços de governo eletrônico no período de 2005 a 2007, o ano de 2008 aponta estabilidade no resultado”, detalha o relatório do estudo.

Para o professor Otavio Prado, pesquisador do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo (CEAPG) da Fundação Getulio Vargas, o percentual de 2% de usuário de serviços de e-gov é “bem razoável”, considerando-se que grande parte da população ainda não tem acesso a computadores e a serviços de internet. “O problema é que a distribuição de acesso é muito desigual nas diferentes regiões do país, assim como o uso do governo eletrônico revela um desequilíbrio grande entre a oferta de informações e serviços disponíveis e o que é efetivamente buscado pela população. Poucos serviços concentram a maior parte do acessos”, aponta.

Consulta de informações sobre oportunidades dominam uso de e-gov

Prado se refere ao fato de a grande maioria dos entrevistados − 54% − ter afirmado usar a internet para “consultar o CPF”. E o resultado está mais bem embasado que nos anos anteriores: a pesquisa incluiu em 2008 uma gama maior de serviços de governo eletrônico com o intuito de melhor identificar os serviços públicos mais utilizados. No total, foram 27 tipos de serviços públicos citados pelos entrevistadores, para que as pessoas apontassem o que mais utilizam.

Segundo Alexandre Barbosa, coordenador do Cetic.br, além da consulta ao CPF, os outros serviços mais populares são: fazer inscrição em concurso público, buscar informações sobre empregos em sites do governo e consultar informações sobre serviços públicos de educação. Ao contrário do que muita gente poderia esperar, o envio de declaração de Imposto de Renda (IR) vem somente em quinto lugar na lista de popularidade. “Muitos dos entrevistados são isentos”, explica Barbosa.

Ele chama atenção para um outro dado: o uso de acordo com o nível de instrução e a faixa de renda: quanto maior a renda e quanto maior o nível de instrução, maior o uso de governo eletrônico. “As pessoas mais informadas têm acesso a informações e, também, aos meios de acesso à internet. Se as pessoas de baixa renda tivessem mais acesso, resolveriam mais a vida por meio de serviços de e-gov”, afirma o coordenador do Cetic.br.

O pesquisador da FGV concorda: “o governo eletrônico representa uma grande economia de tempo para a população, evita deslocamentos desnecessários e permanência em filas para obter informações e serviços públicos. Também permite que a população possa localizar facilmente aquilo que precisa. Do ponto de vista do governo, os serviços eletrônicos permitem diminuir custos, prestar serviços de forma mais eficiente e tem como resultado indireto a transparência de todo o processo”, diz Otavio Prado.

Divulgação de serviços e organização das informações são pontos fracos

Se comodidade ajuda a popularizar os serviços de governo eletrônico, especialmente entre quem tem níveis altos de renda e instrução, a parca divulgação e a má distribuição desses serviços nos websites de governos atrapalham. Segundo Barbosa, os usuários da pesquisa disseram considerar os sites de governos muito complicados, o que seria um dos principais fatores de afastamento de potenciais usuários de e-gov.

No relatório da pesquisa está a constatação de que a dificuldade para o uso do e-gov mereceu destaque entre os entrevistados. Foi o cerne de duas das três principais respostas para a pergunta sobre barreiras para o uso de serviços eletrônicos: a principal barreira apontada por usuários é “prefiro fazer o contato pessoalmente”, com 53% das declarações; e a terceira colocada no ranking é “usar a internet para contato com a administração pública é muito complicado”, com 17% das menções.

“A estrutura dos sites de governo eletrônico ainda é muito confundida com a estrutura do governo. Ou seja, a pessoa tem que saber que o serviço é de tal secretaria para então encontrá-lo online. É muito associado à estrutura fisica e organizacional do governo”, esclarece o diretor do Cetic.br, apontando uma das causas principais da confusão encontrada por usuários.

Ferri, da SLTI, aponta exatamente a mesma coisa. “Em muitos casos há carência de um trabalho bem elaborado de disponibilização de algumas mídias”, diz. “O grande ponto é as pessoas saberem onde encontrar as informações. Muitas vezes até sabem onde está, a que órgão o serviço está vinculado. A segunda coisa é que, mesmo sabendo isso, lá dentro dos websites é difícil de achar. Ou seja, há problemas de arquitetura da informação, identidade visual e linguagem, entre outros”, diagnostica o diretor do Departamento de Governo Eletrônico.

Ele adianta que o governo federal está preparando, a fim de tentar uniformizar e facilitar, uma normativa para simplificar serviços públicos de maneira geral, tanto os prestados no “balcão”, quanto os eletrônicos. “Os órgãos que têm serviços via internet terão que colocá-los de forma mais visível, com algum destaque”, avisa. Segundo ele, uma das ideias para orientar essas mudanças incluem a utilização da lógica de “ciclo da vida”, segundo o qual a pessoa se relaciona com o governo em diferentes ciclos da sua vida, nos quais precisa de tipos de serviço diferentes.

Um exemplo de site que já organiza as informações de forma mais prática e simples é o portal da Prefeitura de São Paulo, que em 2006 foi apontado como referência no 1º Ranking Nacional de Websites Municipais.

Prado, da FGV, aponta também a falta de divulgação dos serviços como ponto negativo: “Em geral a busca de informações é a primeira etapa de uso do governo eletrônico. Como a disponibilização de serviços ainda é limitada a alguns casos específicos, parte da população desconhece estas formas de interação e não utiliza nem mesmo os serviços já disponíveis”, diz.

As outras três, dentre as cinco principais razões levantadas na pesquisa, são: preocupação com proteção e segurança de dados; “os serviços que eu preciso são difíceis de encontrar” e “dificilmente recebo retorno (resposta) às minhas solicitações”.

admin Mensagens Gerais Governo

Prezados leitores do blog,

Nos últimos 40 dias cometi todos os pecados que um blogueiro poderia cometer em relação ao seu blog.  Blog sem atualização por 40 dias é um grave pecado na blogosfera, que apesar de ter cometido, houve um fortissimo motivo para tal.

Estive, no período,  com meu tempo integralmente comprometido nos ajustes finais da organização do evento “ALAGOAS DIGITAL - Fomentando o Desenvolvimento Digital”, realizado entre os dias 06 e 08 de abril de 2009, em Maceió/AL, que pelos depoimentos e números do evento, certamente foi o maior evento de tecnologia da informação já realizado nas terras caétes.

Durante este magnifico evento, os presentes puderam desfrutar de um seminário recheado de palestras e painéis de altíssimo nível, um workshop com vários minicursos bastante interessantes, uma feira de TI e ainda um dia de rodada de negócios. Tendo cerca de 600 participantes durante os 03 dias do evento, e especialmente na sua abertura com um público proximo dos 1.000 espectadores para a palestra “Redes, inovação … passado, presente e futuro” ministrada pelo cientista-chefe do C.E.S.A.R. Silvio Meira, o ALAGOAS DIGITAL 2009 já deixou saudade e vamos trabalhar duro para que o ALAGOAS DIGITAL 2010 tenha seus preparativos iniciados o quanto antes.

Aproveito a oportunidade para deixar meus sinceros agradecimentos nominados a algumas pessoas que foram fundamentais para a realização deste evento. São eles: Nelson Menezes, Thomazo Miranda, Érica Acioli, Haroldo Andrade e sua equipe, Paula Sarmento e a competentíssima equipe da MEP Eventos. Vou parar por aqui, pois seria impossível nominar todas as pessoas que deram sua contribuição para que o ALAGOAS DIGITAL virasse realidade. Os demais sintam-se contemplados com um grande abraço.

A partir desta semana voltaremos ao normal com as atividades do blog. Até breve.

Thiago.

admin Mensagens Gerais 2009, alagoas digital, Governo, inovacao, novidades

Republico informação recebida referente a interessante pesquisa da TerraForum Consultoria sobre estudos de usabilidade em sites governamentais.

A TerraForum acaba de lançar sua nona análise de usabilidade em sítios de orgãos governamentais. Desta vez o objeto de estudo são as páginas dos governos dos países:

• Brasil
• Argentina
• Chile
• Colômbia
• México

Os sítios foram analisados de acordo com a Metodologia BASE 100 ©, desenvolvida pela TerraForum, que testa a efetividade do conteúdo, navegação, texto, linguagem, entre outros itens relacionados à experiência do usuário na página. Eles recebem notas de acordo com os resultados obtidos em cada critério, e o estudo contempla, ainda, recomendações de melhoria para os itens com pontuações mais baixas.

A pesquisa foi realizada entre os meses de fevereiro e março de 2009 e teve como objetivo auxiliar os participantes da análise a oferecerem melhores serviços no atendimento e informação ao seu público.

A TerraForum realiza análises de usabilidade de sítios governamentais desde 2004, já tendo avaliado capitais, ministérios e secretarias em todo o Brasil (sítios de oito capitais e dez ministérios, em 2004; de Secretarias de Saúde de dez Estados, em 2005; de seis Secretarias do Estado de São Paulo e de oito ministérios, em 2007 e das prefeituras das principais cidades do Sul e Sudeste entre 2008 e 2009).

Funcionários de órgãos governamentais (e-mail .gov) podem obter o relatório completo deste estudo gratuitamente, apenas enviando um e-mail com seus dados para usabilidade@terraforum.com.br.

Confira o resumo executivo do estudo

admin Mensagens Gerais usabilidade